Descubra como funciona o seguro DPVAT: quais são as regras para solicitá-lo, valor das indenizações, coberturas previstas em lei e muito mais.
Você sabe
como funciona o seguro DPVAT? Todo início de ano, os donos de veículos devem pagar essa tarifa junto com o IPVA. Essa regra vale para os donos de automóveis particulares, motocicletas, táxis, carros de aluguel, ônibus, micro-ônibus, caminhões e tratores, entre outros.
Como o pagamento desse seguro é obrigatório, você deve entender para onde esse valor está sendo destinado, e também compreender as funcionalidades e coberturas desse benefício. Quer saber mais a respeito? Então leia esse artigo até o final e esclareça suas dúvidas!
O que é e como funciona o seguro DPVAT?
O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) está instituído na Lei nº 6.194, de 1974, e oferece coberturas no casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médicas de lesões ocasionadas por
acidentes de trânsito em todo território nacional.
O pagamento desse seguro é obrigatório e deve ser feito anualmente pelos proprietários de veículos. Caso o recolhimento não seja efetuado, o veículo não estará devidamente licenciado. Portanto, o dono está sujeito às penalidades previstas em lei.
Dúvidas comuns sobre o seguro DPVAT
Confira agora respostas para dúvidas mais comuns sobre como funciona o seguro DPVAT:
Qual valor do seguro DPVAT?
O valor do seguro varia de acordo com a categoria do veículo. Além disso, como a taxa de recolhimento é definida anualmente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o custo muda a cada ano.
Quais as coberturas do seguro DPVAT?
O Seguro DPVAT indeniza vítimas de acidente de trânsito, em casos de morte, invalidez permanente, além de cobrir despesas com assistências médicas de lesões. A cobertura só vale para acidentes ocasionados por veículos com motor próprio, já bicicletas, trens, barcos e aeronaves não estão inclusos na cobertura.
Qual valor da indenização do seguro DPVAT?
O valor de indenização varia de acordo com o tipo de cobertura:
- despesas médico-hospitalares: até R$ 2.700,00 (por vítima).
- invalidez permanente ou morte: até R$ 13.500,00 (por cada vítima).
Quem são os beneficiários do seguro?
- em caso de morte: cônjuge e herdeiros da vítima;
- em caso de invalidez permanente: a própria vítima;
- em caso de reembolso de despesas médicas: a própria vítima;
Quais os procedimentos para recebimento da indenização do DPVAT?
O procedimento é simples, portanto, não há necessidade de ajuda de intermediários, como advogados. Basta realizar o pedido de indenização em um dos pontos de atendimento do DPVAT com a documentação necessária, conforme o tipo de indenização. Você pode verificar toda a
relação de documentos no site da Susep ou por telefone 0800-022-1204.
As solicitações podem ser feitas em até 3 anos após o acidentes.
Agora que você já sabe como funciona o seguro DPVAT, não deixe de conferir mais conteúdos no
blog da Unidas Seminovos!
